Uso de precedente estrangeiro pela Justiça Constitucional - Teoria de unificação do direito constitucional material
GÊNERO
Direito Constitucional
AUTORES
Guilherme Amorim Campos da Silva
EDITORA
Novas Edições Acadêmicas
NÚMERO DE PÁGINAS
396
SINOPSE
O trabalho investiga o uso do precedente estrangeiro pela Justiça Constitucional. A formulação de uma teoria unificante do direito em torno da implementação nacional de direitos humanos pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial pelo Supremo Tribunal Federal é condição para promover o cumprimento do dever do Estado de assegurar e preservar a eficácia de cláusulas protetoras e difusoras dos direitos humanos, bem como consolidar uma cultura jurídica orientada para a garantia efetiva desses direitos. Numa perspectiva funcional e normativa, elenca critérios para a estruturação de uma teoria que identifica a existência de um direito constitucional de conteúdo material escrito entre os países integrantes dos ordenamentos jurídicos internacionais e supranacionais de proteção e promoção dos direitos humanos e, a partir da evolução de sua jurisprudência interpretativa, de um direito constitucional material não escrito.
PALAVRAS-CHAVE
Direito Constitucional, Justiça Constitucional, Direitos Humanos, Uso de precedentes estrangeiros, interpretação
Em breve.
