Judicialização da Saúde: custeio dos tratamentos experimentais pelo Estado

R$ 40,00

GÊNERO

Direitos e garantias fundamentais

AUTORES

Letícia Alonso

EDITORA

2018, 1ª ed.

NÚMERO DE PÁGINAS

216

SINOPSE

O modelo de estado constitucional impulsionou a expansão das garantias e fomentou o acesso aos direitos tidos como essenciais, o que desencadeou o fenômeno da judicialização, já que as demandas não atendidas tornaram-se pleitos recorrentes nos tribunais. Na presente obra, analisou-se a competência do Poder Judiciário para determinar o fornecimento de tratamentos ou serviços atinentes às políticas públicas de saúde, considerando o princípio da separação de poderes, bem como a reserva do possível. As normas atinentes à saúde possuem caráter aberto, o que confere ao aplicador o poder-dever de interpretação, observado o seu compromisso com a justiça e a equidade. O estudo se propôs a apresentar parâmetros para que essas decisões, quando necessitarem ser tomadas, sejam o mais racional e justas.

PALAVRAS-CHAVE

1. Neoconstitucionalismo; 2. Pós-positivismo; 3. Tratamentos Experimentais; 4. Tratamentos Novos; 5. ANVISA.

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