As interceptações telefônicas e telemáticas danosas e seus reflexos no processo civil
GÊNERO
Direito Processual Civil
AUTORES
José Antonio de Faria Martos
EDITORA
Editora Dialética, 2022, "print on demand",
NÚMERO DE PÁGINAS
368
SINOPSE
O livro trata das interceptações telefônicas e telemáticas, demonstrando os reflexos no processo civil, mormente em face da insuficiência legislativa para aquelas interceptações cujo resultado é infrutífero. A situação necessita de disciplina legislativa, pois as pessoas alcançadas pela interceptação jamais ficam sabendo que foram interceptadas porque não há previsão legal que obrigue as autoridades a informá-las. Tal fato tem ensejado interceptações indevidas e abusivas e ilegais. Aspectos como a tecnoviligância e as várias modalidades de sigilo nas comunicações, de conversas, de bilhetagem, de dados, de registros de mensagens tipo torpedo ou de aplicativos como o WhatsApp, da agenda em aparelhos celulares, de registros de e-mail, e da geolocalização do telefone, são trazidos no livro. Em conclusão defende-se a ideia de responsabilização daqueles que abusam das interceptações. mormente com relação às infrutíferas.
PALAVRAS-CHAVE
Direito à intimidade. Sigilo das comunicações. Processo civil. Interceptações telefônicas e telemáticas danosas. Dever de ciência estatal.
Em breve.
