Espaço do Autor
O ANONIMATO DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS AMEAÇADAS E A PROTEÇÃO ÀS GARANTIAS DO ACUSADO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROVIMENTO 5/10 DA CGJ/SC
GÊNERO
Direito Processual Penal
AUTORES
CLAUDIA RIBAS MARINHO
EDITORA
CEJUR/TJSC
NÚMERO DE PÁGINAS
74
SINOPSE
A obra faz uma crítica ao Provimento nº 05/10 da CGJSC que vedou expressamente o acesso às informações pessoais das vítimas e testemunhas protegidas inclusive à própria defesa, dificultando o exercício do direito de defesa.
PALAVRAS-CHAVE
ANONIMATO TESTEMUNHAS; VÍTIMAS; AMPLA DEFESA; GARANTIAS DO ACUSADO
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