Espaço do Autor

O ANONIMATO DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS AMEAÇADAS E A PROTEÇÃO ÀS GARANTIAS DO ACUSADO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROVIMENTO 5/10 DA CGJ/SC

GÊNERO

Direito Processual Penal

AUTORES

CLAUDIA RIBAS MARINHO

EDITORA

CEJUR/TJSC

NÚMERO DE PÁGINAS

74

SINOPSE

A obra faz uma crítica ao Provimento nº 05/10 da CGJSC que vedou expressamente o acesso às informações pessoais das vítimas e testemunhas protegidas inclusive à própria defesa, dificultando o exercício do direito de defesa.

PALAVRAS-CHAVE

ANONIMATO TESTEMUNHAS; VÍTIMAS; AMPLA DEFESA; GARANTIAS DO ACUSADO

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