Política Brasileira - A Crise de Representação e os Instrumentos para o Controle dos Mandatos Eletivos
GÊNERO
Direitos e garantias fundamentais
AUTORES
Horacio Monteschio
EDITORA
Jurua
NÚMERO DE PÁGINAS
408
SINOPSE
É uma realidade inarredável que a classe política brasileira se encastelou, fixando suas muralhas de proteção: a) na imensa possibilidade e facilidade da criação de partidos políticos no Brasil; b) na recalcitrante possibilidade dos partidos políticos serem administrados por comissões provisórias; c) com a ignóbil concessão feita para a manutenção das coligações partidárias; d) da presença no sistema eleitoral da proporcionalidade nas eleições do parlamento; e) da não constituição de uma cláusula de barreira ou de desempenho; f) da possibilidade de disputa da reeleição sem afastamento do cargo; g) possibilidade de representantes do parlamento exercerem cargos no executivo (secretários, ministros, etc.); h) com a possibilidade de recursos públicos irem a financiar campanhas políticas sem que para tanto tenha um menor resquício de controle ou destinação destes recursos que são públicos.
PALAVRAS-CHAVE
Representação política na Constituição Federal de 1988; Sistema de representação política infraconstitucional; Representação política e suas crises; controle eficaz do mandato eletivo; opções democráticas de controle do mandato eletivo.
Em breve.
