Espaço do Autor

Direito Portuário e a Nova Regulação - 2a. ed. Prefácio Egon Bockman Moreira - Introdução Especial Cesar Luiz Pasold

R$ 160,00

GÊNERO

Outro

AUTORES

Osvaldo Agripino de Castro Junior

EDITORA

Aduaneiras

NÚMERO DE PÁGINAS

536

SINOPSE

O livro objetiva contribuir para o aumento da segurança jurídica e melhoria do ambiente institucional portuário, à luz da reforma do governo federal por meio da Lei nº. 12.815/2013 (Lei dos Portos) e decretos e trata das competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq) e da defesa da concorrência. A obra aborda temas como regulação da atividade portuária, praticagem, responsabilidade civil e limitação da responsabilidade civil, arbitragem portuária e omissões de portos, relevantes para o setor em face da escassa doutrina sobre tais matérias. O autor é Professor convidado do International Maritime Law Institute (IMO, Malta), Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB, possui formação jurídica (Direito, UERJ, 1991) e em Ciências Náuticas (Ciaga, 1983), e foi Piloto de navios mercantes no longo curso, quando viajou durante quatro anos para 27 países, período em que operou em 65 portos.

PALAVRAS-CHAVE

Direito Portuário; Direito Regulatório, Defesa da Concorrência, Responsabilidade civil

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Aduaneira e Multieditoras

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