Direito Portuário e a Nova Regulação - 2a. ed. Prefácio Egon Bockman Moreira - Introdução Especial Cesar Luiz Pasold
GÊNERO
Outro
AUTORES
Osvaldo Agripino de Castro Junior
EDITORA
Aduaneiras
NÚMERO DE PÁGINAS
536
SINOPSE
O livro objetiva contribuir para o aumento da segurança jurídica e melhoria do ambiente institucional portuário, à luz da reforma do governo federal por meio da Lei nº. 12.815/2013 (Lei dos Portos) e decretos e trata das competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq) e da defesa da concorrência. A obra aborda temas como regulação da atividade portuária, praticagem, responsabilidade civil e limitação da responsabilidade civil, arbitragem portuária e omissões de portos, relevantes para o setor em face da escassa doutrina sobre tais matérias. O autor é Professor convidado do International Maritime Law Institute (IMO, Malta), Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB, possui formação jurídica (Direito, UERJ, 1991) e em Ciências Náuticas (Ciaga, 1983), e foi Piloto de navios mercantes no longo curso, quando viajou durante quatro anos para 27 países, período em que operou em 65 portos.
PALAVRAS-CHAVE
Direito Portuário; Direito Regulatório, Defesa da Concorrência, Responsabilidade civil
Em breve.
