Opinio Delicti

R$ 59,90

GÊNERO

Direito Processual Penal

AUTORES

João Porto Silvério Júnior

EDITORA

Juruá

NÚMERO DE PÁGINAS

204

SINOPSE

Considerado um dos momentos mais importantes do fenômeno penal, o exercício da ação penal mereceu abordagem diferenciada do autor, notadamente porque um novo princípio constitucional foi concebido, qual seja o da ”indisponibilidade da formação da Opinio Delicti". Guiado por uma interpretação sistemática do texto constitucional, o autor apresenta uma singular visão do papel do Ministério Público no Processo Penal, a quem vislumbrou uma função eminentemente democrática do exercício da ação penal

PALAVRAS-CHAVE

Opinio Delicti; Processo Penal Democrático

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