Regime jurídico emergencial e transitório : (Lei nº 14.010/2020) : os impactos no direito privado e a sobrevivência das estruturas jurídicas na crise econômica

R$ 77,00

GÊNERO

Direito Civil

AUTORES

Rennan Thamay, Vanderlei Garcia Jr. e Maurício Tamer

EDITORA

Thomson Reuters

NÚMERO DE PÁGINAS

213

SINOPSE

A obra trata da nova legislação excepcional chamada de Regime Jurídico Emergencial e Transitório - RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020), especialmente tutelando os impactos da situação emergencial causada pela decretação do estado de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid-19, bem como dos reflexos ocasionados pela necessidade de isolamento social (“quarentena”) nas relações jurídicas e econômicas.

PALAVRAS-CHAVE

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