A (não) efetividade das ciências jurídicas no Brasil 3

GÊNERO

Direito Constitucional

AUTORES

Bianca dos Santos de Cavalli Almeida, Priscilla dos Reis Siqueira, e outros.

EDITORA

Atena Editora, Ponta Grossa/PR, 2021, Adaylson Wagner Sousa de Vasconcelos (Org.).

NÚMERO DE PÁGINAS

260

SINOPSE

Em A (NÃO) EFETIVIDADE DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS NO BRASIL 3, coletânea de dezenove capítulos que une pesquisadores de diversas instituições, congregamos discussões e temáticas que circundam a grande área do Direito a partir de uma ótica que contempla as mais vastas questões da sociedade.Temos, no presente volume, quatro grandes grupos de reflexões que explicitam essas interações. Neles estão debates que circundam estudos em direito constitucional e o processo; estudos em direitos humanos, vulnerabilidade e políticas públicas; estudos emmeio ambiente, justiça e sustentabilidade; e estudos em legislação, tecnologia e dados. O artigo de autoria de Almeida e Siqueira, "O Habeas Data como tutela à proteção de dados pessoais", preenche as páginas 15/32 da obra.

PALAVRAS-CHAVE

Habeas data; Lei de acesso à informação; Lei geral de proteção de dados pessoais; Direito à explicação; Sociedade da informação.

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ONDE COMPRAR

Disponível gratuitamente no site da Atena Editora.

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