Mediação, Conciliação e Acordos nos Atos de Improbidade Administrativa
GÊNERO
Direito Processual Civil
AUTORES
Wellington Henrique Rocha de Lima; Jussara Borges Ferreira
EDITORA
Lumen Juris
NÚMERO DE PÁGINAS
226
SINOPSE
A discussão a que se propõe esta obra tem por objetivo analisar a possibilidade da utilização dos meios autocompositivos da Mediação, da Conciliação e dos Acordos nos atos consubstanciados pela Improbidade Administrativa essencialmente pelas diversas alterações legislativas, o Novo Código de Processo Civil, na Lei de Mediação e de autocomposição na Administração Pública, as alterações dispostas na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro por meio da Lei n. 13.655 de 2018, a vigência da Medida Provisória 703/2015. Apresenta-se, ainda, pelo método dedutivo, as situações práticas de utilização dos institutos autocompositivos na busca pela pacificação social, essencialmente pela não vedação da utilização destes meios antes da propositura das ações de improbidade. A boa-fé, a moralidade, a legalidade e a falta de dolo são marcos para as fundamentações para a utilização de mecanismos autocompositivos, frente às morosas ações de improbidade administrativa.
PALAVRAS-CHAVE
Improbidade administrativa; Mediação; Conciliação; Acordo; Administração de conflitos.
Em breve.
