O Futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é Doméstico
GÊNERO
Direito internacional dos direitos humanos
AUTORES
Augusto César Leite de Resende
EDITORA
Appris
NÚMERO DE PÁGINAS
389
SINOPSE
O baixo grau de efetividade das sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos desafios a serem enfrentados na luta pelo respeito, proteção e promoção dos direitos humanos na contemporaneidade, na medida em que sua implementação depende primordialmente da atuação dos agentes públicos nacionais. Por isso, o livro propõe-se a defender que a interconexão, o diálogo e a cooperação entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro ensejam o reconhecimento da força vinculante das sentenças do Tribunal Regional e permitem o uso de instrumentos jurídicos existentes na ordem jurídica nacional para garantir o efetivo cumprimento das sentenças da Corte Interamericana em desfavor do Brasil. Reconhecendo-se que a responsabilização de agentes públicos por ato de improbidade administrativa é mecanismo jurídico que promove, em alguma medida, a exigibilidade e o cumprimento das sentenças interamericanas no sistema jurídico brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE
Pluralismo constitucional; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Controle de convencionalidade; Sentenças; Improbidade administrativa.
Em breve.
