Constituição Cidadã e Voto: Restrições ao Direito de Votar por Condenação Criminal Definitiva

R$ 100,00

GÊNERO

Direito Constitucional

AUTORES

Alexandre Weihrauch Pedro

EDITORA

Livraria do Advogado Editora

NÚMERO DE PÁGINAS

198

SINOPSE

A condenação criminal pode significar uma restrição legítima ao direito de votar dentro do marco do Estado Constitucional contemporâneo? A motivação para o estudo se apoia na crescente necessidade de se repensar a aplicação do poder punitivo estatal e a sua adequação ao Estado Constitucional contemporâneo, o qual se firmou, no mundo, a partir do segundo pós-guerra e, no Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988.

PALAVRAS-CHAVE

Direito ao Voto - Restrições. Direitos Humanos e Fundamentais. Condenação Criminal. Cidadania.

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