O direito como integridade comunicativa: uma compreensão histórica do princípio da proibição de retrocesso social
GÊNERO
Filosofia do Direito
AUTORES
Daniel Oitaven Pamponet Miguel (Doutor em Direito pela UFBa, doutor em Ciências Sociais pela UFBa, ex-professor adjunto de Teoria Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBa. Professor adjunto de Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica do curso de graduação em Direito da UFBa e do Programa de Pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em Direito da UFBa.
EDITORA
Letras Jurídicas
NÚMERO DE PÁGINAS
256
SINOPSE
O livro estuda a viabilidade de uma orientação interpretativo-aplicativa do direito capaz de concretizar direitos fundamentais sem incorrer em discricionariedade. Para tanto, aborda um hard case que envolve o princípio da proibição de retrocesso social à luz de três modelos hermenêuticos: a teoria pura do direito; a teoria dos direitos fundamentais de Alexy; e a Crítica Hermenêutica do Direito (Streck), inspirada em Heidegger, Gadamer e Dworkin. Concluímos que, dado o caráter intrinsecamente aplicativo da compreensão jurídica, aquele princípio não é propriamente um impedimento para que o legislador reduza o grau de concretização infraconstitucional de direitos fundamentais, e sim um mandamento ao juiz. Retrocessivo, pois, não seria um texto legislativo em si, e sim uma decisão concreta que o compreendesse como uma norma que apontasse, sem fundamentos sólidos para uma mudança no curso de nosso romance em cadeia, para uma redução do grau de concretização de um direito fundamental.
PALAVRAS-CHAVE
Princípio da proibição de retrocesso social; revogação X inconstitucionalidade superveniente; direito intertemporal; razoabilidade; proporcionalidade; Teoria Pura do Direito; teoria dos direitos fundamentais de Alexy; Crítica Hermenêutica do Direito; Coerência e integridade; declaração de nulidade (inconstitucionalidade) parcial sem redução de texto
Em breve.
