Direito à Moradia e direito ao meio ambiente: interfaces sob o princípio da boa-fé no direito público

R$ 62,00

GÊNERO

Direito urbanístico, cidade e alteridade

AUTORES

João Emilio de Assis Reis

EDITORA

Editora: EDITORA CRV ISBN:978-85-444-2506-0 DOI: 10.24824/978854442506.0 Ano de edição: 2018 Distribuidora: EDITORA CRV

NÚMERO DE PÁGINAS

218

SINOPSE

O trabalho tem por objetivo analisar, do ponto de vista do Princípio da boa-fé nas relações Estado e Cidadão, o processo de ocupação irregular de áreas sujeitas a regime especial de proteção ambiental. Partindo do pressuposto do Estado Democrático de Direito como um instrumento de realização dos indivíduos, apresenta a confiança e a segurança jurídica como um elemento básico na relação do Poder Público com os cidadãos, de forma a proteger contra remoções arbitrárias a população pobre que, sem opções de moradia, ocupa por anos a fio áreas irregulares com a conivência ou tolerância do poder público, responsável pelo controle do solo urbano e também, por força da constituição, o indutor de Direitos Fundamentais Sociais.

PALAVRAS-CHAVE

Direito Urbanístico; Meio ambiente; Direito à moradia; Boa-fé no direito público; Direitos sociais;

    Ir para loja    

ONDE COMPRAR

O livro pode ser encontrado no Portal da Editora CRV, e da Amazon, Americanas e Submarino.

Em breve.