O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição no Direito Processual Civil Brasileiro
GÊNERO
Processo, jurisdição e efetividade da justiça
AUTORES
Maurício Tamer
EDITORA
LMJ Mundo Jurídico
NÚMERO DE PÁGINAS
276
SINOPSE
A obra trata de temas em que a discussão sobre o princípio da inafastabilidade se apresenta e que contribuem no entendimento de como o postulado influencia, efetivamente e na prática, a interpretação e aplicação de outros institutos jurídicos do direito processual civil, na tentativa de conferir concretude ao trabalho. Nesse contexto, são estudadas as chamadas cláusulas gerais, o julgamento de improcedência liminar do pedido, as tutelas provisórias de urgência e evidência, o instituto da ação civil pública, a resolução de questões esportivas, a arbitragem, a adoção do modelo multiportas pelo Código de Processo Civil, os negócios jurídicos processuais, as comissões de conciliação prévia na Justiça do Trabalho, a constitucionalidade dos procedimentos executivos extrajudiciais, a usucapião administrativa e a usucapião extrajudicial.
PALAVRAS-CHAVE
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Em breve.
