A Lei de liberdade econômica : uma análise material e processual da Lei 13.874/2019

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GÊNERO

Outro

AUTORES

Rennan Thamay, Vanderlei Garcia Jr., e Maurício Tamer

EDITORA

Thomson Reuters

NÚMERO DE PÁGINAS

333

SINOPSE

Apresenta reflexões a respeito da legislação introduzida em nosso ordenamento jurídico, chamada de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), tema recorrente de nossas pesquisas, trabalhos e estudos, especialmente diante da necessidade de uma readequação das relações socioeconômicas, bem como das relações civis, empresariais, trabalhistas e de outros ramos do direito às novas realidades do mercado, na dinamicidade de investimentos, dos investidores e de perfis de desenvolvimento econômico.

PALAVRAS-CHAVE

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