A Lei de Anistia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal
GÊNERO
Direitos humanos
AUTORES
Cabral, Marcus Bovo de Albuquerque
EDITORA
Editora Habitus, Florianópolis/SC, 1ª edição, 2018. ISBN 9788588283572
NÚMERO DE PÁGINAS
184
SINOPSE
A Lei de Anistia (Lei n° 6.683/79) a leitura atenta desta obra que dará novo impulso às investigações de interface entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. A Lei de Anistia (Lei n° 6.683/79) foi declarada válida no plano interno, pelo Supremo Tribunal Federal, e no plano internacional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH decidiu, por unanimidade, que essa Lei é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos. Assim, qual dessas leituras e interpretações deve prevalecer?
PALAVRAS-CHAVE
Lei de Anistia. Caso Gomes Lund vs. Brasil. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crimes contra a humanidade. Ditadura militar.
Em breve.
