Previdência Social e Transgêneros: Proteção Previdenciária, Benefícios Assistenciais e Atendimento à Saúde para os Transexuais e Travestis
GÊNERO
Direito Previdenciário
AUTORES
Heloísa Helena Silva Pancotti
EDITORA
Juruá
NÚMERO DE PÁGINAS
188
SINOPSE
Esta obra procura abordar a temática das pessoas transgêneras e como daria sua proteção por meio do sistema de seguridade social brasileiro, respondendo às indagações que surgem na esteira dos pleitos identitários e de natureza previdenciária ao Poder Judiciário com relação à aplicação da legislação ao caso concreto e busca de soluções que garantam a segurança jurídica e respeitem a liberdade de autodeterminação de gênero.
PALAVRAS-CHAVE
Previdência Social; Pessoas transgênero; Direitos Civis; Direito Previdenciário, Identidade.
Em breve.