responsabilidade do gestor público e do advogado nas contratações públicas

R$ 71,91

GÊNERO

Direito administrativo e gestão pública

AUTORES

jean colbert dias

EDITORA

juruá, 2019

NÚMERO DE PÁGINAS

202

SINOPSE

A obra busca definir com clareza o papel do gestor público nas contratações públicas, bem como o papel do advogado parecerista e a delimitação da sua esfera de atuação. A inse­gurança jurídica que permeia as contratações públicas será exemplificada pelo estabelecimento de termos de parceria com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS. Este livro aborda com profundidade o papel do ad­vogado parecerista e as hipóteses de sua responsabilização. O livro contempla uma profunda análise doutrinária e juris­prudencial acerca da possibilidade de punição do advogado parecerista e a evolução jurisprudencial sobre o tema, com uma específica deferência à corrente que enfatiza a virada hermenêutica sobre a temática, com reflexos nos âmbitos administrativo (órgãos de controle externo da Administração Pública), cível (improbidade administrativa) e criminal.

PALAVRAS-CHAVE

Gestor Público; Administração Pública; Contrato; Responsabilidade; Advogado.

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ONDE COMPRAR

Editora Juruá

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