O estabelecimento permanente virtual: mudanças na sociedade global e a necessidade de alteração no direito tributário
GÊNERO
Direito Tributário
AUTORES
Lucas Pires Maciel
EDITORA
Dialética; Ano 2023.
NÚMERO DE PÁGINAS
252
SINOPSE
A presente obra visa verificar os impactos tributários, frente à economia digital, fazendo com que se tenha uma nova forma de tributação para as empresas não residentes, mas que tenham uma relevante participação virtual interna, mesmo sem a necessidade de um estabelecimento permanente físico. Analisou-se a OCDE, as entidades tributárias internacionais e os Planos BEPS. Apresentaram-se os critérios vigentes acerca dos preços de transferência, os modelos de controle desses preços, os princípios que norteiam e o tratamento dado para o estabelecimento permanente no Brasil e em legislações estrangeiras. Criou-se um ambiente de análise de alternativas para o arquétipo atualmente vigente nas legislações acerca do estabelecimento permanente, demonstrando-se um esvaziamento deste para a solução dos conflitos tributários existentes, suscitando a realização de um embate acerca de novos modelos e propostas para amenizar os efeitos da tributação internacional da economia digital.
PALAVRAS-CHAVE
Direito Tributário. Estabelecimento Permanente Virtual. OCDE. Plano BEPS.
Em breve.
