Neutralidade Fiscal: Tributação e Livre Concorrência
GÊNERO
Direito Tributário
AUTORES
Fellipe Cianca Fortes
EDITORA
Editora Thoth
NÚMERO DE PÁGINAS
160
SINOPSE
A competência tributária fundamenta-se não somente no regramento denominado Sistema Tributário Nacional, mas também na chamada Ordem Econômica, cujos princípios se voltam tanto para os particulares, quanto para o Estado, onde se inclui inexoravelmente a atividade tributária. A Constituição Federal assegura a livre concorrência como um dos princípios conformadores da livre iniciativa, garantia tal que, aplicada à normas tributárias, traduz-se no Princípio da Neutralidade Fiscal: os tributos não devem interferir no mercado e na tomada de decisão dos agentes econômicos, ou, fazendo-o, que o seja de forma mínima e indistinta, sem exceções determinantes, de modo a não influenciá-los diretamente ou impactar a dinâmica do sistema econômico.
PALAVRAS-CHAVE
Neutralidade fiscal; tributação; livre concorrência
Em breve.
