Direitos Sociais e Vinculação do Legislador: As reformas previdenciárias e seus limites constitucionais no Estado Social e de Direito

R$ 50,00

GÊNERO

Direito Constitucional

AUTORES

Leonardo David Quintiliano

EDITORA

Lumen Juris

NÚMERO DE PÁGINAS

340

SINOPSE

A presente obra pretende dar alguma contribuição à atualização do tema da vinculação constitucional do legislador, propondo traçar um quadro contemporâneo de vinculação do legislador à Constituição dirigente, com ênfase comparada nos sistemas brasileiro e português, especialmente em tempos de crise econômica e financeira.

PALAVRAS-CHAVE

Direitos sociais, segurança jurídica, direito adquirido, neoconstitucionalismo, estado de direito, previdencia social

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