Processo Penal Fraterno: o dever de fundamentar o provimento acusatório pelo Ministério Público no sistema processual brasileiro

R$ 89,90

GÊNERO

Direito Processual Penal

AUTORES

João Porto Silvério Júnior

EDITORA

Juruá

NÚMERO DE PÁGINAS

312

SINOPSE

A presente obra analisa a necessidade do dever de fundamentação do provimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito, partindo do referencial teórico do Direito Fraterno.

PALAVRAS-CHAVE

Processo Penal Fraterno; Provimento Acusatório; Sistema Processual

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