O papel do Município no processo de concretização dos direitos fundamentais de caráter prestacional

R$ 74,90

GÊNERO

Direitos sociais e políticas públicas

AUTORES

César Augusto Carra

EDITORA

Dialética

NÚMERO DE PÁGINAS

128

SINOPSE

O Município vem ganhando importância no processo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito do Estado federal. Sendo peça chave do Estado brasileiro, em tempos em que se discute a possibilidade de reformulação do pacto federativo, deve-se dedicar atenção a esta esfera tão importante da federação, que por estar mais próxima do cidadão tem melhores condições de atender as necessidades coletivas. Visando esse objetivo é que nesse livro serão abordados os principais aspectos desse ente federado, cujo traço assimétrico do Estado federal resvala na inclusão do Município.

PALAVRAS-CHAVE

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