Máximo Existencial como Direito Fundamental

R$ 179,90

GÊNERO

Direitos sociais e políticas públicas

AUTORES

Miguel Calmon Dantas

EDITORA

Editora Juruá

NÚMERO DE PÁGINAS

484

SINOPSE

O presente livro sustenta a existência e a potencialidade normativa do direito fundamental ao máximo existencial, enfrentando e superando a usual categoria do direito fundamental ao mínimo vital. O direito fundamental ao máximo existencial é caracterizado como impositivo da progressiva ampliação dos níveis essenciais de prestação até a satisfação suficiente das necessidades existenciais mediante o alargamento do âmbito de proteção efetivo, ocasionando o enriquecimento do conteúdo material dos direitos e se destacando a importância da lei não apenas para restringi-los, mas para desenvolvê-los.

PALAVRAS-CHAVE

1. Direitos fundamentais 2. Direitos sociais

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