Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial

GÊNERO

Direito civil constitucional

AUTORES

Helton Kramer Lustoza

EDITORA

Ithala

NÚMERO DE PÁGINAS

301

SINOPSE

A obra traz a essência do debate sobre os temas de ativismo judicial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ E TCU. Diante da polêmica legitimidade do controle jurisdicional sobre as escolhas orçamentárias, a obra faz uma interessante análise sobre a reinterpretação do princípio da separação dos poderes, destacando os argumentos favoráveis e contrários à legitimidade do exercício da discricionariedade administrativa frente aos seus pressupostos de validade, como a eficiência e a razoabilidade.

PALAVRAS-CHAVE

eficiencia, ativismo, dignidade, controle, orçamento

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ONDE COMPRAR

site professor Helton

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