Princípios do compliance constitucional como instrumento de concretização do direito fundamental à boa administração pública no Brasil
GÊNERO
Direito, governança e novas tecnologias
AUTORES
Leonardo Bolelli da Rocha
EDITORA
Conhecimento
NÚMERO DE PÁGINAS
350
SINOPSE
A presente obra propõe um sistema de Compliance Constitucional como possibilidade para a constituição de uma Administração Pública radicalmente anti-totalitária, democrática e íntegra. O autor dialoga em diversos discursos: o jurídico, o da boa governança, o político, o contábil, o da administração pública, o ético, o estético, o filosófico… Para concluir que o reconhecimento e a aplicação dos princípios do sistema de Compliance Constitucional da boa governança; da integridade; e da interdisciplinaridade podem contribuir, à luz da filosofia jurídica desenvolvida por Ronald Dworkin, para a concretização do direito fundamental à boa Administração Pública, no paradigma do Estado Democrático de Direito.
PALAVRAS-CHAVE
Compliance Constitucional. Concretização. Direito fundamental à boa Administração Pública. Garantias constitucionais individuais. Integridade.
ONDE COMPRAR
Sites da Editora Conhecimento (www.conhecimentolivraria.com.br) e Amazon (www.amazon.com.br).
Em breve.