Espaço do Autor

Princípios do compliance constitucional como instrumento de concretização do direito fundamental à boa administração pública no Brasil

R$ 90,00

GÊNERO

Direito, governança e novas tecnologias

AUTORES

Leonardo Bolelli da Rocha

EDITORA

Conhecimento

NÚMERO DE PÁGINAS

350

SINOPSE

A presente obra propõe um sistema de Compliance Constitucional como possibilidade para a constituição de uma Administração Pública radicalmente anti-totalitária, democrática e íntegra. O autor dialoga em diversos discursos: o jurídico, o da boa governança, o político, o contábil, o da administração pública, o ético, o estético, o filosófico… Para concluir que o reconhecimento e a aplicação dos princípios do sistema de Compliance Constitucional da boa governança; da integridade; e da interdisciplinaridade podem contribuir, à luz da filosofia jurídica desenvolvida por Ronald Dworkin, para a concretização do direito fundamental à boa Administração Pública, no paradigma do Estado Democrático de Direito.

PALAVRAS-CHAVE

Compliance Constitucional. Concretização. Direito fundamental à boa Administração Pública. Garantias constitucionais individuais. Integridade.

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