Gênero, identidade e previdência social
GÊNERO
Direito Previdenciário
AUTORES
Silvio Marques Garcia
EDITORA
Londrina; Editora Thoth; Ano 2023; 1. ed.
NÚMERO DE PÁGINAS
420
SINOPSE
As modificações da sociedade em relação a temas como gênero, identidade e família exercem pressão sobre o sistema jurídico, exigindo dos poderes públicos medidas concretas necessárias à efetivação dos direitos fundamentais. Em 2011, o STF reconheceu o direito à união homoafetiva e, em 2018, reconheceu aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil. Tais decisões acarretam reflexos previdenciários que são analisados neste livro, com foco no benefício de aposentadoria programada por idade, a relação de dependência na pensão por morte e o benefício de salário-maternidade. Sem ignorar a existência de desigualdades de gênero na sociedade brasileira, mas reconhecendo que devem ser objeto de soluções no âmbito da cultura e do direito do trabalho, o livro questiona a manutenção da diferença etária para a concessão do benefício para mulheres e homens, sob a ótica do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
PALAVRAS-CHAVE
Gênero; identidade; família; previdência social; igualdade; aposentadoria; pensão por morte; salário-maternidade; ações afirmativas previdenciárias.
Em breve.
