A ressignificação da procedimentalidade da ação civil pública nas dispensas imotivadas coletivas: a tutela adequada dos direitos fundamentais sob novos caminhos hermenêuticos
GÊNERO
Direitos e garantias fundamentais
AUTORES
Lincoln Machado Alves de Vasconcelos. Lincoln Machado Alves de Vasconcellos
EDITORA
RT, 2020, 1. ed
NÚMERO DE PÁGINAS
1610
SINOPSE
Apresentar proposta teórica de ressignificação da procedimentalidade da ação civil pública no contexto das dispensas coletivas é o objetivo central da pesquisa. A argumentação compreende examinar se as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, no tocante à sistemática da cessação coletiva dos contratos de trabalho, resistem a uma filtragem constitucional à luz dos princípios fundamentadores da ordem econômica. O impacto social decorrente de uma dispensa coletiva revela um cenário propenso à discussão da viabilidade de se incrementar as possibilidades de participação efetiva na formação e na construção do mérito processual, de modo a franquear maior ingerência pelos destinatários do provimento jurisdicional no procedimento.
PALAVRAS-CHAVE
1. Dispensa coletiva. 2. Processo coletivo. 3. Mérito processual. 4. Comparticipação.
Em breve.
