Desafios do Direito à Saúde

R$ 69,90

GÊNERO

Direito Público

AUTORES

CESAR RIBOLI

EDITORA

Dialética

NÚMERO DE PÁGINAS

276

SINOPSE

A obra é um instrumento à disposição dos operadores do direito público, dos profissionais da área da saúde, dos gestores públicos e demais gestores dos serviços e das atividades de saúde, contribuindo com a comunidade naquilo que está relacionado à saúde. A obra parte da concepção do Estado, resgata suas transformações e conceitos até o modelo contemporâneo adotado pelo Brasil, concebendo-o enquanto uma instituição social e jurídica que reconhece direitos e tem como responsabilidade a sua efetivação. A partir de uma análise de documentos produzidos e publicados por instituições internacionais como a ONU e a OMS, a obra apresenta estas entidades e as contribuições de suas declarações para o reconhecimento do direito fundamental à saúde e à vida como direito da humanidade. Evidenciando a proteção reservada pela Constituição ao direito fundamental social à saúde, a obra trata da proteção legal, da distribuição de competências entre os entes federados e do dever do Estado para com a saúde.

PALAVRAS-CHAVE

Direito. Saúde. Desafios. Judicialização. Direitos Fundamentais

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