EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, CULTURAS JURÍDICAS E MOVIMENTOS SOCIAIS

O X Encontro Internacional do CONPEDI em VALÊNCIA – ESPANHA, dedicado ao tema “Crise do Estado Social”. O encontro, além de outras questões, se propôs analisar as circunstâncias políticas, econômicas e jurídicas relacionadas às adversidades do modelo de Estado Social. A reflexão propôs-se ainda a explicar em que medida a crise econômica, iniciada em por volta de 2008, tem afetado a União Européia e a América Latina.

O Grupo de Trabalho Efetividade dos Direitos Humanos, Culturas Jurídicas e Movimentos Sociais I, contou com a apresentação de 10 trabalhos, os quais propuseram reflexões sobre a efetividade das instituições internacionais no âmbito governança global; a instituição dos direitos humanos e fundamentais na sociedade moderna pós Declaração Universal dos Direitos Humanos; a internacionalização dos direitos humanos e o contributo das empresas frente às políticas estatais de concretização desses direitos por meio do desenvolvimento sustentável; o uso de precedentes estrangeiros como instrumento de acesso à justiça em defesa da dignidade da pessoa humana; a crise da democracia na America Latina e a redemocratização dos sistemas políticos a partir dos movimentos sócias; a crise dos imigrantes na europa; a proteção da criança e adolescente com transtorno de déficit de atenção; a sociedade, seus movimentos e a influência nas culturas jurídicas; os fractais jurídicos das pessoas; e o caso palamara iribarne vs. Chile e sua importância na consolidação da garantia do princípio do juiz natural em face da jurisdição militar

As comunicações efetuadas pelos participantes, de forma geral, demonstraram preocupação com os horizontes democráticos, tanto na dimensão teórica como na sua práxis. Abordam a necessidade de se fortalecer o regime democrático e as simultâneas ameaças que alguns fenômenos atuais produzem aos direitos humanos.

Enfim, os conteúdos explorados nos artigos assinalam a inquietação com a dinâmica da participação e democracia e a efetividade dos direitos humanos, principalmente diante de culturas representada por minorias. A riqueza dos enfoques teóricos e os múltiplos espectros temáticos abordados refletem a importância da investigação e da imersão acadêmica dos Programas de Pós-Graduação em Direito nos principais problemas em torno dos direitos humanos, culturas jurídicas e movimentos. Mais uma vez se observou e a necessidade de criar redes nacionais e internacionais de pesquisa para arraigar diagnósticos e a busca de soluções para os problemas levantados dentro de eixos de análise comprometidos com olhares, saberes e epistemologias próprias para atender a realidade jurídica do Brasil.

Profa. Dra. Adriana Fasolo Pilati - UPF

Prof. Dr. Andrés Gascon Mcuenca - UV