DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL

O Grupo de Trabalho Direito Agrário e Agroambiental, permanente na estrutura organizacional dos eventos científicos do CONPEDI, propõe reflexões sobre temas relacionados a propriedade e a posse no uso da terra para a produção da vida em perspectivas coletiva e individual. Busca, ainda, refletir sobre suas bases teóricas, práticas, normativas e jurisprudenciais. Assim sendo, dialoga com as espacialidades, subjetividades e territorialidades modernas e suas configurações jurídicas que, atualmente, enfrentam relações e processos de transformação. Propõe, na dimensão epistêmica, o diálogo entre o direito agrário e ambiental.

Os trabalhos apresentados neste volume representaram um conjunto de questões que abrangeram aspectos teóricos, conceituais, práticos e jurisprudenciais, resultado de pesquisas realizadas no âmbito da pós-graduação.

Envolveram temáticas como o papel das cédulas de produto rural e de crédito rural e a limitação dos juros de mora, passando pela autonomia privada; o papel do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de Zoneamento Ambiental e Agrícola e outras reflexões; a Segurança alimentar em suas relações com a agricultura familiar, a sustentabilidade e a promoção social; as questões da apropriação do conhecimento tradicional envolvendo estudos comparativos com o milho no México e o arroz na Índia; os sujeitos Coletivos do campo, sua territorialidade do alimento e a construção social dos direitos; a permanente luta dos povos tradicionais para assegurar direitos territoriais; o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no debate acerca das Terras Tradicionalmente Ocupadas na superação do marco temporal para índios e quilombolas; o debate conceitual e teórico do papel do Direito Agrário na limitação ou expansão da tutela jurídica; a água, o agrohidronegócio e a centralidade das disputas territoriais; a regularização fundiária e a privatização dos bens comuns. A regularização fundiária na Amazônia legal e a contrarreforma agrária; a retomada das discussões acerca dos agrotóxicos, princípio da precaução, a fiscalização e o projeto de lei n. 6.299\2002 chamado de Pacote do Veneno.

No conjunto, as discussões do Grupo de Trabalho demonstraram a importância do debate sobre a questão agrária, sua pertinência e permanência com abordagens necessárias para a compreensão atual e complexa desse campo, adequada à superação de modelos de produção agrária que levariam a um futuro incerto em relação a qualidade de vida, ao uso e titularidade dos bens de uso comum.

Prof. Dr. Nivaldo dos Santos – UFG

Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araujo - UFSM / UPF

Prof. Dr. Fernando Antonio De Carvalho Dantas – UFG

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.