DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS

Apesar de toda adversidade que o momento impõe, o CONPEDI, na condição de Sociedade Científica do Direito, não mediu esforços para continuar fortalecendo a pesquisa jurídica brasileira e garantir a realização do seu encontro nacional, que se tornou um tradicional espaço de reunião e socialização do saber.

Por hora, não tivemos o Encontro Nacional no Rio de Janeiro, evento que estava sendo planejado e ansiosamente esperado. Por conta do contexto da pandemia foi realizado o evento totalmente virtual, proporcionando aos associados o espaço necessário para expor seus trabalhos em segurança, preservando a saúde e o bem-estar de todos.

Através de um esforço sem precedentes na história do CONPEDI, foi possível disponibilizar um conjunto de ferramentas que permitiu a realização de palestras, painéis, fóruns, assim como os tradicionais grupos de trabalhos e apresentação de pôsteres, mantendo o formato e a dinâmica já conhecidos durante os eventos presenciais.

O Grupo de Trabalho ‘Direitos Humanos e Efetividade: Fundamentação e Processos Participativos I’ teve profícuas apresentações, abordando de forma múltipla as distintas interfaces que o tema comporta. Assim, foram feitas exposições oportunas e instigadoras para a Pesquisa brasileira, a exemplo das investigações que retrataram os Tribunais e a Democracia sob a ótica dos Direitos Humanos, como se verificou nos trabalhos denominados ‘A Crise do Estado Democrático de Direito: da Morosidade do Judiciário aos Métodos Autocompositivos de Conflitos’ e ‘Redes Sociais e Esfera Pública: a Legitimação da Participação Política no Cenário Democrático Brasileiro’. Ainda sob tal batuta, a democracia e os Direitos Humanos foram vistos pela pesquisa ‘O Samba de Enredo Carioca e a Democracia Deliberativa’.

De forma sempre atual, os Direitos Humanos e o Direito Ambiental foram abordados nas pesquisas sobre a ‘(In) Efetividade do Direito Humano à Água Potável na Ocorrência de sua Privatização’ e sobre a ‘(In)Compatibilidade entre o Utilitarismo de John S. Mill e o Ecodesenvolvimento de Ignacy Sachs’, quando se debateu ‘sobre o Direito Fundamental ao Meio Ambiente’. De forma crítica, também trilhou a discussão sobre ‘Os Direitos Humanos como Linguagem de Dignidade Humana nos Conflitos Socioambientais’.

A temática da Criança e do Adolescente e a vinculação aos Direitos Humanos vieram em duas investigações: a primeira buscou compreender a ‘Aplicação das Medidas Socioeducativas como Instrumentos de Proteção aos Direitos dos Adolescentes’; e, a outra, trouxe uma reflexão ‘Sobre a Participação das Crianças e Adolescentes no Processo sob uma Perspectiva de Proteção Integral’.

Outro tema que se fez presente foi a Educação como Direito Humano, em diferentes variações. De forma genérica, a discussão apareceu no trabalho ‘Uma Análise sobre o Desenvolvimento das Dimensões dos Direitos Humanos e a Educação Obrigatória”. De forma mais específica, houve a abordagem sobre o ‘Sistema Educacional Policial Militar de Minas Gerais como Instrumento de Formação de Miliares Estaduais como Promotores da Cidadania’. Em similar senda, houve a apresentação sobre a ‘Educação em Direitos Humanos em um Cenário Mundial sob a Óptica do Ministério da Educação do Brasil’ e, também, acerca das ‘Políticas Públicas Educacionais Inclusivas para Alunos com Deficiência e seus Desafios a Partir das Disposições da Lei nº 13.146/2015’.

De forma caleidoscópica, também foram abraçadas as diversas matizes que discutem a concretização dos Direitos Humanos, como a ‘Dignidade da Pessoa Humana na Adequação Extrajudicial da Identidade e do Gênero das Pessoas Transexuais’, na ‘Concretização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a Partir da Teoria de Joaquín Herrera Flores’ e no ‘Direito das Mulheres e a Justiça de Gênero com Reflexões sobre o Percurso da Tipificação do Crime de Estupro’. Não foi esquecida a esfera indígena, que emergiu na pesquisa sobre ‘Mineração e Garimpagem em Territórios Indígenas’, detalhando ‘Suas Balizas no Estado Pluriétnico e Multissocietário Brasileiro’. Os Direitos Humanos da Pessoa Idosa também fizeram parte do GT, na pesquisa comparativa dos ‘Direitos da Pessoa Idosa no Brasil e na Corte Europeia de Direitos Humanos’.

Igualmente estiveram presentes discussões emergentes sobre os Direitos Humanos e que trouxeram reflexão em distintos âmbitos, como a questão do ‘Planejamento Urbano e Alteridade: o Modelo de Advocacy Planning no Contexto de Democracia Deliberativa Brasileira’ e o ‘Caso Panair do Brasil: Lawfare e Mecanismos da Justiça de Transição’. Para finalizar, foi trazido o tema acerca das ‘Violações dos Direitos Humanos Fundamentais sob a Ótica da Intolerância Religiosa’.

Como não poderia deixar de ser, o GT sobre a efetividade dos Direitos Humanos sempre enriquece os participantes sobre as múltiplas formas de ver tão importante temática.

Ao final, mas muito importante, diga-se que a realização de mais um Encontro de nosso CONPEDI, vem somar ao já extenso rol de eventos acadêmico-científicos promovidos pela entidade nos últimos 30 anos, figurando contribuição expressiva em nossa área do conhecimento, agregando-lhe densidade e criticidade.

Neste Encontro, não se poderia abster-se de mencionar, o acerto da decisão pela realização do evento - mesmo com todo o cenário desfavorável existente por conta da pandemia do CONVID 19 – optando-se pelo modelo virtual, foi algo emblemático e que, no mínimo, fará história: um número muito significativo de partícipes na sala virtual criada, 22 trabalhos apresentados, debate crítico, boas lembranças.

Temos a certeza de que, nos nossos próximos conclaves, certamente a experiência do que aqui se passou sempre será lembrada, mormente a ocorrida neste GT ‘Direitos Humanos e Efetividade: Fundamentação e Processos Participativos I’.

Boa leitura!

#continuepesquisando

Profa Dra Joana Stelzer – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Prof. Dr. Rubens Beçak – Universidade de São Paulo (USP)

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – Universidade de Marília (UNIMAR)

Nota técnica: O artigo intitulado “O samba de enredo carioca e a democracia deliberativa” foi indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Universidade de Marília - UNIMAR, nos termos do item 5.1 do edital do Evento.

Os artigos do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Efetividade: Fundamentação e Processos Participativos apresentados no I Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 8.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Direitos Humanos e Efetividade. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.