Panamazônia e a Proteção Socioambiental, Segurança Alimentar e Meio Ambiente e Refugiados Climáticos

O IV Congresso Internacional de Direito Ambiental, realizado pela Escola Superior Dom Helder Câmara, contou com o envio e apresentação de vários artigos em Grupos de Trabalho distintos.

O Grupo de Trabalho “Panamazônia e a Proteção Socioambiental” levantou importantes discussões sobre o assunto, com destaque para o artigo “As consequências ambientais com o desmatamento da Amazônia e o pacto dos países amazônicos para o desenvolvimento e proteção da região”, escrito por Eduardo Terço Falcão. No artigo, o autor analisa os resultados da exploração da Amazônia, das normas brasileiras ligadas aos recursos florestais e hídricos, e de como os Países Amazônicos atuam na proteção e vigilância da área, trazendo importantes contributos para os debates.

Sébastien Kiwonghi Bizawu e Bianca Coelho Curtinhas, no grupo “Segurança Alimentar e Meio Ambiente” abordaram a relação de causa e efeito entre as variações climáticas e a agricultura e suas consequências quanto à segurança alimentar e a preservação e proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio do artigo “Agricultra, segurança alimentar e mudanças climáticas: a garantia de uma qualidade de vida”. Os autores também avaliaram a questão climática atual à luz do fenômeno natural do efeito estufa e sua intensificação por conta da crescente poluição atmosférica decorrentes da industrialização e de técnicas da agricultura moderna.

Já o Grupo “Refugiados Climáticos” apresentou interessantes pesquisas sobre o tema. Bruna Carvalho e Lucyellen Garcia no artigo “Refugiados ambientais: uma análise acerca da responsabilidade do Estado frente às garantias constitucionais de direitos”, examinaram a problemátca do refugiado ambiental, abarcando questões conceituais em torno da matéria, ou seja, características e fatores impulsionadores do fenômeno. Também buscaram apresentar soluções viáveis que deverão ser desenvolvidas por meio da implementação de políticas públicas que priorizem os princípios da solidariedade, cooperação internacional, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana. A autora Leilane Nascimento, por sua vez, demonstrou a necessidade de uma responsabilidade global pelos deslocados por razões ambientais, por meio da apresentação de algumas conferências sobre o tema, em seu artigo “A responsabilidade pelos deslocados/refugiados ambientais”. Asseverou, com isso, que o problema afeta toda a comunidade internacional.

A complexidade dos assuntos tratados e a profundidade dos textos apresentados convidam o leitor a uma leitura atenta dos trabalhos, que certamente contribuirão para o desenvolvimento de novas pesquisas sobre os temas.

Beatriz Souza Costa

Professora do Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da ESDHC;

Pró-reitora de Pesquisa da ESDHC e Professora da Graduação na disciplina Direito Ambiental -ESDHC.

Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos

Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara;

Professora da Graduação na disciplina Direito Constitucional -ESDHC