O direito como integridade comunicativa: uma compreensão histórica do princípio da proibição de retrocesso social
Daniel Oitaven Pamponet Miguel (Doutor em Direito pela UFBa, doutor em Ciências Sociais pela UFBa, ex-professor adjunto de Teoria Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBa. Professor adjunto de Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica do curso de graduação em Direito da UFBa e do Programa de Pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em Direito da UFBa.
